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Questão 790981 · 38ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Jornalista: Processo Legislativo

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Jornalista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
Nos termos do art. 59, o processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas, EXCETO:
  1. A
    Lei complementar.
  2. B
    Medida provisória.
  3. C
    Decreto legislativo.
  4. D
    Portaria.
  5. E
    Resolução.

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