Questão 790758 · 25ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Administrador, Controlador Interno
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares,
dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente
elevados, de modo a eliminar a concorrência efetiva e assegurar que uma determinada empresa fosse
declarada vencedora, obtendo vantagem decorrente da adjudicação do objeto licitado. À luz do Código
Penal, a conduta descrita caracteriza o crime de:
- APerturbação de processo licitatório, por ter havido interferência na regular realização de ato do procedimento licitatório.
- BPatrocínio de contratação indevida, em razão da defesa de interesse privado perante a Administração Pública.
- CContratação direta ilegal, por ter sido afastada indevidamente a necessidade de licitação.
- DFrustração do caráter competitivo de licitação, em razão da fraude voltada à obtenção de vantagem decorrente da adjudicação do objeto licitado.
- EModificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, em virtude da obtenção de vantagem em favor do contratado.