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Questão 790758 · 25ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Crimes contra a administração pública

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Contador, Administrador, Controlador Interno
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente elevados, de modo a eliminar a concorrência efetiva e assegurar que uma determinada empresa fosse declarada vencedora, obtendo vantagem decorrente da adjudicação do objeto licitado. À luz do Código Penal, a conduta descrita caracteriza o crime de:
  1. A
    Perturbação de processo licitatório, por ter havido interferência na regular realização de ato do procedimento licitatório.
  2. B
    Patrocínio de contratação indevida, em razão da defesa de interesse privado perante a Administração Pública.
  3. C
    Contratação direta ilegal, por ter sido afastada indevidamente a necessidade de licitação.
  4. D
    Frustração do caráter competitivo de licitação, em razão da fraude voltada à obtenção de vantagem decorrente da adjudicação do objeto licitado.
  5. E
    Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, em virtude da obtenção de vantagem em favor do contratado.

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