Questão 790322 · 49ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.
- Aa permuta tenha caráter de sanção disciplinar.
- Bo requerimento esteja devidamente motivado e justificado nas características profissionais dos indicados, de modo a atender ao princípio constitucional da eficiência da administração pública.
- Cos militares estaduais permutantes possuam, no mínimo, cinco anos para atingir a inatividade.
- Do requerimento esteja devidamente acompanhado de comprovação de coincidência de Posto, de Graduação e de Quadro, ou da justificativa da não coincidência, de modo a atender ao princípio constitucional da legalidade dos atos administrativos.
- Eo requerimento esteja justificado na manutenção da unidade familiar dos militares estaduais permutantes.