Questão 790321 · 48ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares
DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.
Considerando o que estabelece o Regulamento, analise as assertivas a seguir:
I. A adição é o ato administrativo pelo qual o Comandante integra militar estadual como efetivo no Órgão da Polícia Militar.
II. A exoneração é ato administrativo sancionador por meio do qual o Comandante desvincula o militar estadual do Órgão de Polícia Militar em que servia ou se encontrava adido, diferenciando-se do desligamento, que é o ato administrativo por meio do qual o militar estadual voluntariamente deixa de integrar o efetivo a que pertence.
III. O militar estadual que estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar militar não será transferido antes da conclusão deste procedimento.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas I e III.