Questão 790317 · 44ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
- APorte de arma de fogo, ainda que no horário de serviço.
- BPercepção de diárias e ajuda de custo em deslocamentos realizados no interesse da Administração.
- CAcúmulo de férias.
- DConcessão de medalhas, condecorações ou outras distinções honoríficas institucionais.
- ECondução de viaturas oficiais, salvo mediante autorização expressa do Comandante da Unidade.