Questão 790316 · 43ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
- APossuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos na data da matrícula no curso de formação.
- BEstar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
- CApresentar declaração de inexistência de conflito de interesses ou impedimento para o exercício da função.
- DApresentar comprovante de vacinação conforme o calendário oficial vigente para os militares estaduais.
- EPossuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D, válida e sem restrições incompatíveis com o exercício das funções.