Questão 790208 · 45ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Soldado da Polícia Militar (Superior): Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar (Superior)
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
- ASão autorizados durante a execução do serviço e nos deslocamentos da residência para o local de trabalho e vice-versa.
- BSão autorizados em caráter permanente, inclusive nos momentos de folga, ao Militar Estadual Temporário assim como ocorre com o militar de carreira.
- CPoderão ser estendidos aos períodos de folga do Militar Estadual Temporário, desde que mediante autorização expressa e motivada do Comandante de sua Unidade.
- DSão autorizados somente durante a execução do serviço.
- ESão regidos pela legislação civil aplicável às armas de fogo particulares, sendo permitidos fora do serviço desde que o militar possua registro válido.