Questão 790130 · 37ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- AAs graduações de Cabo e Subtenente foram extintas imediatamente a contar 1º de julho de 2002, e os cargos declarados extintos.
- BA graduação de Terceiro-Sargento foi extinta a contar 1º de julho de 2002, sendo revertidos seus respectivos cargos na proporção de 1/2 para o posto de Primeiro-Tenente e 1/2 para a graduação de Primeiro-Sargento.
- COs promovidos à graduação de Terceiro-Sargento frequentarão, a contar 1º de julho de 2002, o CBAPM, visando a adequarem-se à nova função.
- DAs graduações de Cabo, previstas na Lei nº 9.741/1992, ficam extintas à medida que vagarem os respectivos cargos.
- EA graduação de Terceiro-Sargento foi extinta, a contar 1º de julho de 2002, sendo revertidos seus respectivos cargos na proporção de 1/3 para o posto de Primeiro-Tenente e 1/3 para a graduação de Primeiro-Sargento e 1/3 restantes para a graduação de Segundo-Sargento.