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Questão 790130 · 37ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

Assinale a alternativa correta sobre as alterações nas carreiras dos Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar.
  1. A
    As graduações de Cabo e Subtenente foram extintas imediatamente a contar 1º de julho de 2002, e os cargos declarados extintos.
  2. B
    A graduação de Terceiro-Sargento foi extinta a contar 1º de julho de 2002, sendo revertidos seus respectivos cargos na proporção de 1/2 para o posto de Primeiro-Tenente e 1/2 para a graduação de Primeiro-Sargento.
  3. C
    Os promovidos à graduação de Terceiro-Sargento frequentarão, a contar 1º de julho de 2002, o CBAPM, visando a adequarem-se à nova função.
  4. D
    As graduações de Cabo, previstas na Lei nº 9.741/1992, ficam extintas à medida que vagarem os respectivos cargos.
  5. E
    A graduação de Terceiro-Sargento foi extinta, a contar 1º de julho de 2002, sendo revertidos seus respectivos cargos na proporção de 1/3 para o posto de Primeiro-Tenente e 1/3 para a graduação de Primeiro-Sargento e 1/3 restantes para a graduação de Segundo-Sargento.

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