Questão 790129 · 36ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- AO Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, bem como a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.
- BO Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, dispensada a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.
- CA promoção do Segundo-Sargento para a graduação de Primeiro-Sargento observará os critérios da antiguidade e do merecimento, alternadamente, e dependerá da existência de vaga e do cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício na graduação de Segundo-Sargento para o militar estadual que, em 1º de julho de 2022, ocupe a graduação de Segundo-Sargento.
- D
Poderão se inscrever para a realização do Curso Básico de Administração Policial Militar (CBAPM) os Primeiros-Sargentos que tenham cumprido o interstício mínimo de seis anos de exercício na graduação, desde que, em 1º de julho de 2022, estivesse ocupando a graduação de efetivo Primeiro-Sargento. - EAs vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) serão disponibilizadas, anualmente, em número equivalente a, no mínimo, 30% dos cargos vagos na graduação de Segundo-Sargento.