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Questão 790129 · 36ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

Em relação à carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta
  1. A
    O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, bem como a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.
  2. B
    O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, dispensada a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.
  3. C
    A promoção do Segundo-Sargento para a graduação de Primeiro-Sargento observará os critérios da antiguidade e do merecimento, alternadamente, e dependerá da existência de vaga e do cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício na graduação de Segundo-Sargento para o militar estadual que, em 1º de julho de 2022, ocupe a graduação de Segundo-Sargento.
  4. D

     Poderão se inscrever para a realização do Curso Básico de Administração Policial Militar (CBAPM) os Primeiros-Sargentos que tenham cumprido o interstício mínimo de seis anos de exercício na graduação, desde que, em 1º de julho de 2022, estivesse ocupando a graduação de efetivo Primeiro-Sargento.
  5. E
    As vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) serão disponibilizadas, anualmente, em número equivalente a, no mínimo, 30% dos cargos vagos na graduação de Segundo-Sargento.

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