Questão 790124 · 31ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
- ANão pode ser aplicada ex officio.
- BSerá aplicada à Praça com estabilidade.
- CNão necessita ser submetida ao Conselho de Disciplina.
- DSerá aplicada exclusivamente para o atendimento das disposições de conversão de infração penal em disciplinar.
- EPressupõe a prévia detenção, consistente no cerceamento da liberdade do punido.