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Questão 790124 · 31ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com o art. 16, é correto afirmar que a exclusão a bem da disciplina:
  1. A
    Não pode ser aplicada ex officio.
  2. B
    Será aplicada à Praça com estabilidade.
  3. C
    Não necessita ser submetida ao Conselho de Disciplina.
  4. D
    Será aplicada exclusivamente para o atendimento das disposições de conversão de infração penal em disciplinar.
  5. E
    Pressupõe a prévia detenção, consistente no cerceamento da liberdade do punido.

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