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Questão 790061 · 28ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Soldado da Polícia Militar (Superior): Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Soldado da Polícia Militar (Superior)
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Considerando as previsões legais no que diz respeito ao provimento, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A precedência entre as Praças especiais e demais Praças é a regulada por legislação estadual específica.
  2. B
    O servidor militar da reserva remunerada ou reformado não poderá fazer uso do posto ou graduação.
  3. C
    Os graus hierárquicos inicial e final dos Quadros e Classificações são os compreendidos nas carreiras de nível médio e superior, respectivamente, definidos em lei ordinária específica.
  4. D
    Para o cômputo do tempo correspondente ao período probatório será desconsiderado o tempo de serviço do servidor militar como Aluno-Oficial.
  5. E
    A Brigada Militar manterá um registro de todos os dados referentes ao seu pessoal da ativa e da reserva remunerada, dentro das respectivas escalas numéricas, segundo as instruções baixadas pelo Comandante-Geral da Corporação.

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