Questão 790061 · 28ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Soldado da Polícia Militar (Superior): Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar (Superior)
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
- AA precedência entre as Praças especiais e demais Praças é a regulada por legislação estadual específica.
- BO servidor militar da reserva remunerada ou reformado não poderá fazer uso do posto ou graduação.
- COs graus hierárquicos inicial e final dos Quadros e Classificações são os compreendidos nas carreiras de nível médio e superior, respectivamente, definidos em lei ordinária específica.
- DPara o cômputo do tempo correspondente ao período probatório será desconsiderado o tempo de serviço do servidor militar como Aluno-Oficial.
- EA Brigada Militar manterá um registro de todos os dados referentes ao seu pessoal da ativa e da reserva remunerada, dentro das respectivas escalas numéricas, segundo as instruções baixadas pelo Comandante-Geral da Corporação.