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Questão 789993 · 20ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Sobre o abono de permanência do servidor militar, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O abono de permanência é concedido apenas aos servidores militares de carreira de nível superior.
  2. B
    O valor do abono de permanência é equivalente a 10% da remuneração do militar.
  3. C
    O abono de permanência será incorporado ao soldo ou aos proventos quando da passagem da Praça para a reserva remunerada.
  4. D
    A renovação do abono de permanência se dá mediante iniciativa do Comandante imediato e juízo de conveniência e oportunidade da Chefia do Poder Executivo.
  5. E
    O abono de permanência será deferido por um período máximo de um ano.

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