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Questão 790114 · 21ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Sergipe

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Sergipe

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 59, a pedido do servidor militar, as férias podem ser fracionadas nos seguintes termos:
  1. A
    Até dois períodos de 15 dias.
  2. B
    Até dois períodos, nenhum inferior a 10 dias.
  3. C
    Até três períodos, havendo concordância do respectivo comando.
  4. D
    Em número de períodos a critério do servidor, nenhum inferior a 5 dias.
  5. E
    Em número de períodos a critério do Comandante-Geral, nenhum inferior a 5 dias.

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