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Questão 789418 · 25ª da prova

VUNESP 2026 – CAU-SP – Advogado: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
CAU-SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Suponha que em determinado processo administrativo, regido pela Lei no 9.784/1999, a autoridade responsável pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele como testemunha.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
  1. A
    não é caso de impedimento ou suspeição, podendo a autoridade continuar conduzindo o processo.
  2. B
    a autoridade deverá comunicar a sua suspeição para atuar no caso e se afastar da condução do processo.
  3. C
    se constitui em hipótese legal de suspeição da autoridade, que, no entanto, precisa ser alegado pela parte.
  4. D
    se constitui em hipótese legal de impedimento da autoridade, que, no entanto, precisa ser alegado pela parte.
  5. E
    é obrigação da autoridade comunicar o seu impedimento, abstendo-se de atuar, sob pena de falta grave.

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