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Questão 788445 · 12ª da prova

UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Técnico em Informática: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
UNICENTRO
Órgão
UNICENTRO
Ano
2026
Cargo
Técnico em Informática, Técnico em Agropecuária
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Vida no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, analise as proposições abaixo.

I – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
II – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de negligência, abuso ou abandono.
III – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV – Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
  1. A
    I, II e IV estão corretas.
  2. B
    I e II estão corretas.
  3. C
    III e IV estão corretas.
  4. D
    I e IV estão corretas.

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