Questão 788446 · 13ª da prova
UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Técnico em Informática: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- UNICENTRO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Informática, Técnico em Agropecuária
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo
Considerando a Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa CORRETA.
- APosse é o ato que completa a investidura em cargo público.
- BA nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem exceções.
- CCargo é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuído pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
- DFunção gratificada é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.