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Questão 786395 · 27ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
Analise as afirmativas seguintes.
I. A Mesa Diretora constitui órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.
II. O Presidente da Câmara exerce atribuições legislativas, administrativas e de representação institucional do Poder Legislativo.
III. As Comissões Legislativas possuem função exclusivamente consultiva, sendo-lhes vedada a realização de diligências e audiências públicas.
IV. As lideranças partidárias e de bancadas desempenham funções de articulação política e organização dos trabalhos legislativos, nos termos regimentais.
V. O Plenário constitui órgão deliberativo e soberano da Câmara, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno.
Estão CORRETAS
  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I, II, IV e V, apenas.
  3. C
    II, III e IV, apenas.
  4. D
    I, III, IV e V, apenas.

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