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Questão 1494293 · 42ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. · Procuradores e jus postulandi · Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Forma, tempo e lugar dos atos processuais
Relativamente ao disposto na CLT acerca dos atos, termos, prazos processuais, bem como das partes e dos procuradores na justiça laboral, assinale a alternativa correta.
  1. A
    É expressamente proibida, em qualquer caso, a realização de penhora de bens em domingo ou dia feriado.
  2. B
    Os atos processuais constritivos como a penhora não poderão realizar-se em domingos ou dias de feriado.
  3. C
    É permitido ao juízo trabalhista dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito com vistas a conferir maior efetividade à tutela do direito.
  4. D
    O direito de postular diretamente na Justiça do Trabalho, sem necessidade de representação por advogado é exclusivo do empregado.
  5. E
    Nos dissídios coletivos é obrigatória a assistência por advogado às partes.

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