Questão 786028 · 80ª da prova
Quadrix 2026 – CONTER – Advogado: Processo Legislativo
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo · Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue o item a seguir.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o aumento de remuneração de empregos públicos na Administração Direta e autárquica.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o aumento de remuneração de empregos públicos na Administração Direta e autárquica.
- Certo
- Errado