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Questão 786026 · 78ª da prova

Quadrix 2026 – CONTER – Advogado: Processo Legislativo

Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Teoria da Constituição
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue o item a seguir.

A competência para emendar a CF/1988 tem como fundamento o que a doutrina classifica como poder constituinte derivado decorrente.
  1. Certo
  2. Errado

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