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Questão 781097 · 119ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Legislação da Educação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), julgue o item subsequente.


O agente operador que atuar no âmbito do FIES está impedido, por dispositivo legal, de estabelecer valores mínimos de financiamento.

  1. Certo
  2. Errado

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