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Questão 780858 · 60ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo: Atos administrativos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Regime jurídico administrativo · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto · Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
        A reitoria de uma universidade federal, após auditoria interna, decidiu anular a concessão de gratificação paga havia seis anos a um grupo de servidores, alegando erro de interpretação da lei à época de sua concessão. A decisão de anulação, ademais, coadunou-se com a supremacia do interesse público e a legalidade para a correção imediata do erário, visando à eficiência de gastos. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.


A validade da anulação de ato administrativo está condicionada à sua motivação, pois é por meio dela que o poder público demonstra a conformidade do ato com a lei, afastando suspeitas de arbitrariedade e garantindo a transparência.

  1. Certo
  2. Errado

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