Questão 810607 · 34ª da prova
Unesc 2026 – InoversaSul – Professor - Biologia: Conselho Tutelar
- Banca
- Unesc
- Órgão
- InoversaSul
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Biologia
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Conselho Tutelar
Em uma escola pública que atende aos anos finais do
ensino fundamental, a equipe gestora reúne-se para
revisar os fluxos de proteção adotados diante de
situações que envolvem a frequência dos estudantes e a
atuação das famílias. A coordenação pedagógica
apresenta um quadro com as responsabilidades que a
Lei Federal nº 8.069/1990 distribui entre o
estabelecimento de ensino, os pais ou responsável e o poder público. Sobre essa distribuição de deveres,
analise as afirmativas a seguir.
I.O dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
II.Os elevados níveis de repetência integram o rol de situações que o dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar.
III.A obrigação de matricular o filho na rede regular de ensino recai sobre o poder público municipal, cabendo aos pais ou responsável o acompanhamento da frequência.
IV.O recenseamento dos educandos no ensino fundamental, a chamada pública e o zelo pela frequência à escola competem ao poder público.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
II.Os elevados níveis de repetência integram o rol de situações que o dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar.
III.A obrigação de matricular o filho na rede regular de ensino recai sobre o poder público municipal, cabendo aos pais ou responsável o acompanhamento da frequência.
IV.O recenseamento dos educandos no ensino fundamental, a chamada pública e o zelo pela frequência à escola competem ao poder público.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AII, III e IV, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI e IV, apenas.