Questão 776143 · 42ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico em Assuntos Educacionais: Direitos Sociais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
À luz do que estabelece a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, especialmente em seus arts. 205
e 206, a educação é concebida como um direito social de caráter
fundamental e como um dever compartilhado entre diferentes
atores sociais. O texto constitucional também explicita princípios
que devem orientar a organização do ensino e a formulação das
políticas públicas educacionais no país.
Com base nesses dispositivos constitucionais, marque a alternativa correta.
Com base nesses dispositivos constitucionais, marque a alternativa correta.
- AO dever de promover a educação compete exclusivamente ao Estado, não havendo previsão constitucional de corresponsabilidade da família ou da sociedade nesse processo.
- BO ensino religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- CA Constituição define a educação como um processo focado na transmissão de conteúdos escolares formais, sem relação direta com a formação cidadã ou com o mundo do trabalho.
- DA oferta educacional possui caráter facultativo, ficando a critério das famílias decidir pela matrícula ou não dos estudantes na educação básica.