Questão 77449 · 97ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo - Engenharia: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Engenharia
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção
correta.
- AJuros de mora e multas da dívida ativa configuram receitas de capital, devendo ser destacados do principal.
- BA inscrição é condição para a execução fiscal, e a certidão de dívida ativa (CDA) constitui título executivo extrajudicial.
- COs valores do principal recuperados de dívida ativa devem ser classificados como receita de capital, dada sua origem em créditos vencidos.
- DDívida ativa não tributária não pode ser inscrita, visto que sua inscrição não está prevista no Código Tributário Nacional.
- EA inscrição em dívida ativa gera receita orçamentária no momento do registro do crédito na certidão de dívida ativa (CDA).