Questão 774332 · 49ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Holambra - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- ANenhum servidor poderá ser responsabilizado civilmente por dar ciência à autoridade superior de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento.
- BA responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, ainda que não resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- CA responsabilidade civil abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
- DAs sanções civis não poderão cumular-se às penais e administrativas.
- EA responsabilidade civil do servidor será afastada em todos os casos de absolvição criminal.