Questão 774110 · 27ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Processo Legislativo
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Holambra - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
A respeito do processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- BA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- CA emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelas Mesas da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.
- DSerá objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
- EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.