Questão 773900 · 27ª da prova
UNIRG 2026 – UnirG – Residência Multiprofissional - Psicologia: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Banca
- UNIRG
- Órgão
- UnirG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Psicologia, Residência, Residência Multiprofissional - Enfermagem
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde · Sistema Único de Saúde - SUS
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os
recursos do Fundo Nacional de Saúde, eles devem contar, obrigatoriamente, com determinados requisitos.
Com base nessa normativa, marque a alternativa correta:
- AContratação de prestadores de serviços privados para a rede complementar.
- BAprovação prévia das contas pelo Ministério da Fazenda.
- CConselho de Saúde, com composição paritária, e Fundo de Saúde.
- DPlano de carreira apenas para a categoria médica da atenção básica.