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Questão 806188 · 35ª da prova

VUNESP 2026 – UNESP – Médico: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde · Sistema Único de Saúde - SUS
Uma universidade pública participa de ações de ensino, pesquisa e extensão em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante reunião sobre a organização do SUS, um médico é questionado acerca dos mecanismos de participação da comunidade previstos na Lei no 8.142/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio dos Conselhos de Saúde, cabendo às Conferências de Saúde apenas função consultiva.
  2. B
    Os recursos financeiros do SUS são transferidos exclusivamente por intermédio dos Estados, vedada a transferência direta aos municípios e ao Distrito Federal.
  3. C
    Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
  4. D
    As Conferências de Saúde são realizadas ordinariamente a cada quatro anos e exercem o controle per manente da execução da política de saúde.
  5. E
    A criação de Conselho de Saúde é facultativa nos municípios de pequeno porte.

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