Questão 773261 · 38ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Votorantim - SP – Nível Médio: Crimes contra a administração pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Votorantim - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços
de manutenção de equipamentos eletrônicos, para que
ele desistisse de participar em um processo licitatório, o
que foi aceito.
Diante dessa situação hipotética, e observada a legislação pertinente aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, e observada a legislação pertinente aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
- Aa pena de reclusão será aplicada apenas a Mauro, e o agente sofrerá a pena de demissão do cargo.
- Ba pena de multa será aplicada apenas a Mauro, e o agente responderá com pena de reclusão.
- Cambos sofrerão penas diferenciadas de reclusão, mas somente Mauro será também punido com multa.
- Dambos cometeram o mesmo crime e sofrerão a pena de reclusão, por um período mínimo de dois anos, sendo que o agente também sofrerá sanção administrativa.
- Ealém da ação penal a que estão sujeitos, o agente responderá a processo administrativo e Mauro não poderá participar de qualquer certame público durante determinado tempo.