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Questão 77286 · 34ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis: Funções dos Tribunais de Contas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis, Auditor de Controle Externo - Engenharia
Matéria
Controle Externo
Assunto
Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
  1. A
    A função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares.
  2. B
    A função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno.
  3. C
    No desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa.
  4. D
    A função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias.
  5. E
    O desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.

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