Questão 77286 · 34ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis: Funções dos Tribunais de Contas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis, Auditor de Controle Externo - Engenharia
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas,
assinale a opção correta.
- AA função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares.
- BA função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno.
- CNo desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa.
- DA função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias.
- EO desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.