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Questão 77125 · 73ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
Alberto, exímio caçador, responde a ação penal pela seguinte conduta: durante um passeio dentro de uma unidade de conservação, em uma noite de feriado nacional, ele encontrou um criadouro natural de exemplares da fauna silvestre e, sem hesitar, o destruiu.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
  1. A
    Alberto está sujeito a pena de reclusão, cumulada ou não com multa.
  2. B
    A pena aplicável a Alberto será aumentada em razão de o crime ter sido praticado dentro de unidade de conservação e no período noturno.
  3. C
    Só ocorrerá a aplicação de pena contra Alberto se os exemplares da fauna silvestre por ele destruídos forem de espécie em risco de extinção.
  4. D
    Alberto será isento de pena, por ser caçador profissional.
  5. E
    A pena aplicável a Alberto poderá ser majorada até o dobro devido ao simples fato de ele ser caçador profissional.

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