Questão 77124 · 72ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Direito Agrário e Legislação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Assunto
- Direito Agrário e Legislação
Assinale a opção correta conforme a Lei de Agrotóxicos (Lei
n.º 14.785/2023).
- AAs informações prestadas no momento do registro de agrotóxicos tornam-se responsabilidade do comerciante que colocá-los a venda.
- BAgrotóxico é definido como o produto obtido a partir de produto técnico, por intermédio de processos físicos ou químicos isolados ou em mistura com biológicos, destinado a alterar a composição da flora ou da fauna.
- CProduto de controle ambiental é, por definição, aquele formulado à base de cobre, de enxofre e de óleos vegetais ou minerais.
- DO produto de controle ambiental idêntico será registrado em até sessenta dias quando apresentar composição qualitativa e quantitativa idêntica à de outro produto já registrado, os mesmos fabricantes ou os mesmos formuladores, a mesma indicação de uso, as mesmas doses e apenas marca comercial distinta.
- EO registro de agrotóxicos é competência do órgão ambiental estadual.