Questão 77123 · 71ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Tutela Provisória
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória
Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de
urgência.
- AA tutela de urgência somente pode ser concedida no processo de conhecimento.
- BA parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável.
- CO CPC veda a concessão de medidas atípicas na tutela de urgência de natureza cautelar.
- DDe acordo com o disposto no CPC, as tutelas de urgência são sempre satisfativas, nunca cautelares.
- EPara concessão da tutela de urgência, é dispensada a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso se trate de matéria firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.