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Questão 77123 · 71ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Tutela Provisória

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória
Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.
  1. A
    A tutela de urgência somente pode ser concedida no processo de conhecimento.
  2. B
    A parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável.
  3. C
    O CPC veda a concessão de medidas atípicas na tutela de urgência de natureza cautelar.
  4. D
    De acordo com o disposto no CPC, as tutelas de urgência são sempre satisfativas, nunca cautelares.
  5. E
    Para concessão da tutela de urgência, é dispensada a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso se trate de matéria firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

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