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Questão 77121 · 69ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Sujeitos da Relação Processual

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual
Assinale a opção correta em relação à figura do magistrado conforme o disposto no CPC.
  1. A
    O juiz, quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros legitimados, para que estes, querendo, proponham a ação coletiva respectiva.
  2. B
    A imparcialidade do juiz é um requisito de validade do processo, e sua falta implica a extinção do feito sem resolução do mérito.
  3. C
    O princípio da cooperação aplica-se exclusivamente às partes, e não ao juiz.
  4. D
    O juiz pode, sempre que lhe parecer mais justo, decidir o feito por equidade.
  5. E
    Ao decidir o mérito, o juiz pode ultrapassar os limites da demanda, para enfrentar questões conexas de ordem privada.

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