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Questão 21258 · 51ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Direito: A Receita Pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Receita Pública
A doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas quanto à sua origem ou procedência. Acerca dessa classificação, assinale a opção que correlaciona corretamente o tipo de receita com a sua definição, classificação e(ou) exemplo.
  1. A
    Receita derivada é aquela que é extraída do patrimônio privado e decorre do poder coercitivo do Estado, sendo os tributos e as contribuições seus exemplos mais característicos.
  2. B
    A cobrança de preços públicos (tarifas) por serviços prestados por empresas estatais, como o fornecimento de água, é um exemplo de receita derivada
  3. C
    Por serem uma penalidade imposta pelo poder de polícia do Estado, as multas de trânsito são classificadas como receitas originárias.
  4. D
    Receita derivada é aquela que provém da exploração do patrimônio do próprio Estado, como a cobrança de aluguel por um imóvel público.
  5. E
    Receita originária é aquela que compõe a maior parte da arrecadação do Estado, e, por conta disso, origina e serve como fonte principal das despesas públicas.

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