Questão 770203 · 20ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Técnico de Laboratório: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Técnico de enfermagem, Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Considerando a classificação dos agentes públicos,
assinale a alternativa CORRETA.
- AOs particulares em colaboração com o Poder Público caracterizam-se pela prestação de serviços ao Estado, mediante vínculo empregatício, ainda que sem remuneração, podendo atuar por delegação, requisição ou como gestores de negócio.
- BOs empregados das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos exercem função pública por delegação do Poder Público, em seu próprio nome, porém sob fiscalização estatal, recebendo remuneração paga pelos cofres públicos.
- COs jurados, os convocados para prestação de serviço militar ou eleitoral e os comissários de menores enquadram-se na categoria de particulares que atuam mediante requisição, nomeação ou designação, não possuindo vínculo empregatício e, em geral, não recebendo remuneração.
- DOs gestores de negócio que assumem função pública em momento de emergência, como epidemia ou enchente, atuam mediante prévia delegação ou requisição do Poder Público, configurando espécie de contratação temporária.
- EOs que exercem serviços notariais e de registro, embora considerados particulares em colaboração com o Poder Público, possuem vínculo empregatício com o Estado, diferenciando-se dos demais pela remuneração paga pelos cofres públicos.