Questão 36099 · 17ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
João é servidor público no âmbito do Estado Alfa, e foi acusado da
prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 9º
da Lei nº 8.429/1992, por ter obtido vantagem patrimonial
indevida em razão da prática de ato próprio do seu ofício.
À luz da Lei nº 8.429/1992, caso João venha a ser condenado pela prática do referido ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que as sanções aplicáveis
À luz da Lei nº 8.429/1992, caso João venha a ser condenado pela prática do referido ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que as sanções aplicáveis
- Apodem redundar em perda da função pública, desde que ele seja reincidente.
- Bdevem ser aplicadas a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público ou por Alfa.
- Cpressupõem a prévia apuração da conduta em processo administrativo disciplinar.
- Dpodem ser aplicadas no âmbito de um processo administrativo ou de um processo judicial.
- Eacarretam a privação da liberdade de João se a conduta for enquadrada como crime e houver pedido nesse sentido.