Questão 77192 · 40ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo - Informática: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Informática
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Em relação à matriz de responsabilização, assinale a opção
correta de acordo com o Manual de Fiscalização aprovado pela
Resolução TCE/MS n.º 229/2024.
- ANessa matriz, os responsáveis por irregularidade devem ser identificados mediante sua qualificação e o período de exercício no cargo, sem necessidade de se incluírem eventuais responsáveis solidários.
- BEssa matriz deve ser revisada pelo supervisor e não pode ser alterada pelo coordenador da equipe.
- CA mencionada matriz deve ser preenchida sempre que houver achados que configurem irregularidades ou impropriedades.
- DNos casos de omissão, basta identificar, na referida matriz, o dispositivo legal ou regulamentar que atribui ao responsável a competência não exercida.
- EA inexistência de nexo de causalidade implica que o agente não pode ser responsabilizado pelo resultado.