Questão 77187 · 35ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo - Informática: Tribunal de Contas da União
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Informática
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas da União
Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas,
assinale a opção correta.
- AA função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares.
- BA função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias.
- CO desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.
- DA função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno.
- ENo desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa.