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Questão 37303 · 71ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Competência Tributária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária

A respeito dos tributos em espécie, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.


O IBS, tributo de competência compartilhada entre estados e municípios inserido no ordenamento tributário brasileiro por meio da Reforma Tributária do Consumo, não alcança as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

  1. Certo
  2. Errado

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