Questão 769353 · 30ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Técnico de enfermagem: Atos administrativos
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Prótese Dentária
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Teoria das nulidades · Teoria dos motivos determinantes · Poderes da Administração
Uma autoridade pública decidiu remover um
funcionário de seu posto de trabalho para outra cidade
distante. A justificativa oficial constante no documento
dizia que a mudança era necessária porque faltavam
trabalhadores naquela localidade. Dias depois,
comprovou-se que aquela cidade já estava com excesso
de pessoal e que a remoção foi apenas um castigo pessoal
do chefe. Diante da falsidade do motivo apresentado no
papel, o ato de transferência do servidor deve ser:
- AAnulado por ilegalidade, pois a justificativa que serviu de base para a decisão é falsa, o que torna o ato totalmente inválido.
- BMantido por questão de interesse público, pois a palavra do chefe tem valor absoluto e os motivos escritos não precisam ser verdadeiros.
- CRevogado por conveniência, gerando efeitos apenas a partir da data em que o funcionário conseguir comprovar o prejuízo na justiça.
- DConvalidado pela chefia, bastando reescrever o documento mudando o nome do funcionário punido para regularizar a situação.