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Questão 71582 · 90ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária · Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.  


Na ação de curatela, havendo conclusão de laudo pericial pela incapacidade total do curatelado, deverá ser decretada a incapacidade absoluta deste para a prática dos atos da vida civil.  

  1. Certo
  2. Errado

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