Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária · Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.
Na ação de curatela, havendo conclusão de laudo pericial
pela incapacidade total do curatelado, deverá ser decretada a
incapacidade absoluta deste para a prática dos atos da vida
civil.
C
Certo
E
Errado
Mais questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária