Questões por Cursos Rateio

Questão 42087 · 15ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária · Dos Bens dos Ausentes
Eduardo foi declarado ausente judicialmente, após ter desaparecido sem deixar notícias. Em razão de sua ausência, seus bens foram arrecadados e o juiz nomeou um curador para a administração deles, determinando a publicação de editais em conformidade com a lei. Após um ano de publicação dos editais, seus herdeiros legítimos requerem a abertura da sucessão provisória. Passados cinco anos, um dos herdeiros solicita a conversão da sucessão provisória em definitiva. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
  1. A
    No caso de conversão da sucessão provisória em definitiva, os sucessores provisórios serão automaticamente considerados proprietários definitivos dos bens de Eduardo, extinguindo-se qualquer possibilidade de reivindicação futura.
  2. B
    Após o pedido de abertura da sucessão provisória, a citação pessoal do curador é dispensável, bastando a citação dos herdeiros e a intimação do Ministério Público.
  3. C
    A abertura da sucessão provisória só poderia ter sido requerida após três anos de publicações de editais, contados da arrecadação dos bens de Eduardo
  4. D
    Caso Eduardo ou um descendente seu retorne posteriormente e requeira a entrega dos bens, o juiz deverá permitir que os sucessores provisórios ou definitivos, o Ministério Público e a Fazenda Pública, contestem o pedido, conforme o procedimento comum.
  5. E
    Findo o prazo de um ano dos editais, o juiz deverá converter automaticamente a sucessão provisória em sucessão definitiva.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões