Questão 769100 · 27ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assessor Jurídico: Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação · Intervenção de Terceiro · Amicus Curiae · Remessa Necessária
Um consórcio intermunicipal de saúde foi condenado em primeira instância ao pagamento de indenização por erro médico ocorrido em uma de suas unidades. A sentença foi proferida contra a associação pública sem que houvesse sido realizada a audiência de conciliação prevista no procedimento comum. De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), classifique as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A ausência de designação de audiência de conciliação ou mediação gera nulidade absoluta insanável do processo, mesmo que a Fazenda Pública tenha manifestado expressamente desinteresse na autocomposição.
( ) A sentença proferida contra o consórcio público (associação pública) está sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário (remessa necessária), não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, ressalvadas as hipóteses de valor certo inferior aos limites legais.
( ) O amicus curiae poderá ser admitido no processo em fase recursal por decisão irrecorrível do relator, caso o tema debatido demonstre relevância e especificidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- AV - V - F.
- BF - V - V.
- CF - F - V.
- DV - F - F.