Questões por Cursos Rateio

Questão 769100 · 27ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assessor Jurídico: Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Assessor Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação · Intervenção de Terceiro · Amicus Curiae · Remessa Necessária

Um consórcio intermunicipal de saúde foi condenado em primeira instância ao pagamento de indenização por erro médico ocorrido em uma de suas unidades. A sentença foi proferida contra a associação pública sem que houvesse sido realizada a audiência de conciliação prevista no procedimento comum. De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), classifique as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) A ausência de designação de audiência de conciliação ou mediação gera nulidade absoluta insanável do processo, mesmo que a Fazenda Pública tenha manifestado expressamente desinteresse na autocomposição.


( ) A sentença proferida contra o consórcio público (associação pública) está sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário (remessa necessária), não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, ressalvadas as hipóteses de valor certo inferior aos limites legais.


( ) O amicus curiae poderá ser admitido no processo em fase recursal por decisão irrecorrível do relator, caso o tema debatido demonstre relevância e especificidade.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

  1. A
    V - V - F.
  2. B
    F - V - V.
  3. C
    F - F - V.
  4. D
    V - F - F.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões