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Questão 219060 · 50ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Guilherme ajuizou ação de resolução contratual cumulada com pedido de perdas e danos em face de Lambda TI e Computação Ltda. e de Karla, sócia garantidora da obrigação.
Na petição inicial, o autor consignou expressamente não ter interesse na autocomposição. Designada audiência de conciliação por meio eletrônico, Lambda apresentou petição, protocolada 15 (quinze) dias antes da data designada, informando igualmente não possuir interesse na composição consensual. Karla, contudo, permaneceu silente. Mantida a audiência, apenas o autor deixou de comparecer, sem apresentar justificativa plausível.


Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A ausência de manifestação de Karla equivale à concordância tácita com o desinteresse, razão pela qual a audiência não deveria ter sido realizada.
  2. B
    Em razão do litisconsórcio passivo, o desinteresse na autocomposição deve ser expressamente manifestado por todos os litisconsortes.
  3. C
    O não comparecimento injustificado do autor à audiência conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.
  4. D
    A audiência somente poderia ser dispensada se todos os réus apresentassem oposição até 5 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.
  5. E
    O não comparecimento injustificado do autor à audiência sujeita-o à multa de até 2% do valor da causa, revertida em favor da parte ré.

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