Questões por Cursos Rateio

Questão 37019 · 57ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação · Sujeitos da Relação Processual · Ministério Público no Processo Civil

Maria, representada por sua mãe Regina, ajuizou ação de alimentos em face de João, seu pai. No curso da fase instrutória, o juiz designou sessão de mediação, a ser conduzida no CEJUSC do Tribunal. As partes compareceram, mas o Ministério Público não foi intimado para o ato.


Na referida audiência, os pais de Maria chegaram a um acordo sobre o valor da pensão em montante adequado às necessidades da criança e possibilidades de seu pai, em percentual equivalente a 3 (três) salários-mínimos.


Antes da homologação judicial do acordo, verificou-se que o Ministério Público não foi intimado da designação da sessão.


Em tal hipótese,

  1. A
    o acordo será nulo de pleno direito, pois o Ministério Público deve participar de todos os atos processuais que envolvem interesses de incapazes, presumido o prejuízo decorrente da ausência de sua intimação.
  2. B
    a curadoria especial deverá ser intimada para defender os interesses de Maria em face de sua genitora, potencialmente em conflito em razão da celebração do acordo.
  3. C
    deverá haver a submissão do processo à análise do Ministério Público para que o Parquet se manifeste previamente sobre os termos do negócio jurídico.
  4. D
    haverá a produção de efeitos do acordo somente se ratificados os seus termos em ata notarial, a ser elaborada pelas partes no prazo de 30 (trinta) dias.
  5. E
    poderá haver a homologação imediata do acordo, independentemente de manifestação do Ministério Público, pois o direito a alimentos é disponível.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões