Questão 76754 · 52ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Oficial de Controle Externo: Direitos Políticos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos
A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.
- Certo
- Errado