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Questão 76754 · 52ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Oficial de Controle Externo: Direitos Políticos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Oficial de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).  


A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.  

  1. Certo
  2. Errado

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