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Questão 76755 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Oficial de Controle Externo: Direitos da Nacionalidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Oficial de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).  


Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo no caso de a legislação do Estado estrangeiro exigir a naturalização do brasileiro nele residente como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. 

  1. Certo
  2. Errado

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