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Questão 767219 · 56ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CAU-CE
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Determinado município cearense pretende implantar um sistema de Bus Rapid Transit (BRT). O projeto prevê a desapropriação de áreas para a construção de terminais. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os terminais e as estações de transferência são classificados como:
  1. A
    Infraestruturas de mobilidade urbana, assim como vias, ciclovias, faixas exclusivas e sinalização.
  2. B
    Elementos acessórios à rede viária, geridos pelo Estado, para desempenhar função auxiliar à malha urbana.
  3. C
    Equipamentos urbanos de vizinhança que devem ser aprovados individualmente por Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
  4. D
    Bens de uso especial cuja função está restrita à organização do transporte coletivo, sem integração direta com outros modos de deslocamento.
  5. E
    Dispositivos de apoio à operação do transporte, que podem ser enquadrados tanto como infraestrutura quanto como serviço, a depender do modelo de gestão adotado.

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