Questão 767219 · 56ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Determinado município cearense pretende implantar um sistema de Bus Rapid Transit (BRT). O projeto prevê a
desapropriação de áreas para a construção de terminais. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os
terminais e as estações de transferência são classificados como:
- AInfraestruturas de mobilidade urbana, assim como vias, ciclovias, faixas exclusivas e sinalização.
- BElementos acessórios à rede viária, geridos pelo Estado, para desempenhar função auxiliar à malha urbana.
- CEquipamentos urbanos de vizinhança que devem ser aprovados individualmente por Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
- DBens de uso especial cuja função está restrita à organização do transporte coletivo, sem integração direta com outros modos de deslocamento.
- EDispositivos de apoio à operação do transporte, que podem ser enquadrados tanto como infraestrutura quanto como serviço, a depender do modelo de gestão adotado.